Deputados aprovam
projeto que obriga alunos a reparar ato de vandalismo
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| Deputados na aprovação da Lei Harfouche |
Deputados da Assembleia Legislativa
de Mato Grosso do Sul aprovaram em primeira votação projeto que obriga o aluno da
rede estadual a reparar os danos causados por atos de vandalismo. Se passar
pela segunda votação, será encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja para
decidir por sancionar ou não como lei.
Conhecida como "Lei Harfouche", em homenagem ao promotor Sérgio Harfouche, da Promotoria da
Infância e Juventude, o projeto será aplicada após advertência verbal e
escrita.
Para o deputado Lídio Lopes, autor
do projeto, a lei não serve simplesmente para penalizar as crianças e, sim,
apoiar os professores, sob forma de propagar o respeito no ambiente escolar. A
mesma medida já foi aprovada pelo Legislativo Municipal de Campo Grande e está
em vigor em outras cidades de Mato Grosso do Sul.
No entanto, parlamentares como
Pedro Kemp (PT) e João Grandão (PT) são contra, por ferir o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) e que há necessidade de ampliar as discussões sobre o
assunto em audiência pública.
Conforme o projeto, a aplicação de
atividades com fins educativos, deverá ser exercida e acompanhada pelos
gestores escolares. Mas o pai ou responsável legal vão ter de reparar o
eventual estrago causado à unidade escolar ou aos objetos dos colegas,
professores e servidores públicos.
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